Qual é o efeito jurídico da procuração em causa própria sobre a propriedade do direito que lhe serve de objeto?

Resposta

A procuração em causa própria confere ao procurador o poder para exercer direitos em seu próprio nome, mas não transfere automaticamente a propriedade do direito ao procurador.

Mesmo que o procurador atue no interesse próprio, ele mantém apenas a representação para dispor do direito, enquanto a titularidade permanece com o outorgante, necessitando-se de ato jurídico adicional para efetivar a transmissão da propriedade.

Exemplo:
Um empresário outorga procuração em causa própria a um funcionário para gerir e vender um terreno pertencente à empresa. Apesar de o funcionário poder realizar o negócio em nome próprio, a propriedade do terreno somente será transferida realmente quando houver a efetiva cessão formal do imóvel, com registro. Assim, a procuração em causa própria é apenas o instrumento que autoriza a atuação, não a transferência automática da propriedade.