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Flashcard FC154769

Qual é o momento correto para o início da incidência da correção monetária e dos juros moratórios nas indenizações por danos morais segundo a jurisprudência do STJ sobre responsabi

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Qual é o momento correto para o início da incidência da correção monetária e dos juros moratórios nas indenizações por danos morais segundo a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil?
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Resposta

A correção monetária incide desde a data do arbitramento da indenização, ou seja, a partir da sentença que fixou o valor. Os juros moratórios, por sua vez, fluem desde a data do evento danoso.


Exemplo: Imagine que um consumidor sofreu dano moral em 1º de janeiro de 2022, mas a condenação judicial só saiu em 1º de janeiro de 2023. A correção monetária do valor da indenização começará a contar a partir dessa data de arbitramento (1º de janeiro de 2023), valorizando o montante até o pagamento final. Já os juros moratórios começam a incidir desde 1º de janeiro de 2022, refletindo a mora do devedor pelo período anterior à sentença.






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