Flashcard FC154769
Qual é o momento correto para o início da incidência da correção monetária e dos juros moratórios nas indenizações por danos morais segundo a jurisprudência do STJ sobre responsabi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o momento correto para o início da incidência da correção monetária e dos juros moratórios nas indenizações por danos morais segundo a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A correção monetária incide desde a data do arbitramento da indenização, ou seja, a partir da sentença que fixou o valor. Os juros moratórios, por sua vez, fluem desde a data do evento danoso.
Exemplo: Imagine que um consumidor sofreu dano moral em 1º de janeiro de 2022, mas a condenação judicial só saiu em 1º de janeiro de 2023. A correção monetária do valor da indenização começará a contar a partir dessa data de arbitramento (1º de janeiro de 2023), valorizando o montante até o pagamento final. Já os juros moratórios começam a incidir desde 1º de janeiro de 2022, refletindo a mora do devedor pelo período anterior à sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152412
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em