Flashcard FC154772
Qual o requisito essencial para a responsabilização civil do advogado na teoria da perda de uma chance?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o requisito essencial para a responsabilização civil do advogado na teoria da perda de uma chance?
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Resposta
A responsabilização civil do advogado pela perda de uma chance depende da comprovação de que sua conduta aumentou significativamente a probabilidade de insucesso da parte, ou seja, é necessário demonstrar que havia uma chance concreta e real de êxito que foi frustrada pela omissão ou erro do profissional. A simples perda do prazo, por si só, não gera responsabilidade automática. Exemplo didático: Imagine que um advogado deixa de apresentar um recurso no prazo, mas, mesmo que o recurso tivesse sido interposto, as chances de êxito do processo eram extremamente remotas, pois a prova documental é contundente contra seu cliente. Nesse caso, não haveria responsabilidade civil, pois a chance perdida era praticamente inexistente. Por outro lado, se as provas estavam equilibradas e o recurso poderia ter mudado o resultado, a perda da oportunidade de sucesso pode ensejar a responsabilização.Veja como foi cobrado:
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