Qual é o requisito essencial para a configuração da responsabilidade civil na teoria da perda de uma chance segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?

Resposta

É imprescindível a demonstração do nexo causal entre a conduta do agente e a perda da chance que resultou no dano.

A teoria da perda de uma chance não dispensar o nexo de causalidade, pois a responsabilidade civil depende da relação direta entre o ato ilícito e o prejuízo sofrido pela vítima, ainda que seja um dano prospectivo. O STJ enfatiza que sem essa conexão não há como imputar responsabilidade, garantindo segurança jurídica e proteção ao direito do ofendido.

Exemplo: Imagine que um médico negligencie um exame diagnóstico que poderia detectar precocemente uma doença grave, mas não efetue esse exame. A paciente, por essa falha, perde a chance de iniciar o tratamento no estágio inicial, piorando seu quadro clínico. Neste caso, deve-se comprovar que a conduta negligente do médico foi a causa direta da piora da situação para reconhecer a responsabilidade civil pela perda dessa oportunidade.