Flashcard FC154774
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria civil?
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Resposta
A responsabilidade civil objetiva é caracterizada pela necessidade de comprovação apenas do fato danoso e do nexo causal, não exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente para a responsabilização.Isso significa que basta que um dano tenha sido causado para que o responsável seja obrigado a indenizar a vítima, independentemente de ter agido intencionalmente ou por negligência. Essa teoria visa proteger a vítima, facilitando o acesso à reparação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Exemplo: Suponha que uma empresa de energia cause um acidente elétrico na residência de um consumidor devido a falhas na manutenção da rede. Não é necessário provar que a empresa agiu com culpa ou dolo; basta comprovar que o dano existiu e que há nexo causal com a atividade da empresa para que ela seja responsabilizada objetivamente e tenha que indenizar os prejuízos causados.
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