Flashcard FC154781
Em responsabilidade extracontratual, a partir de quando se inicia a contagem dos juros de mora devidos pela reparação do dano?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em responsabilidade extracontratual, a partir de quando se inicia a contagem dos juros de mora devidos pela reparação do dano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contagem dos juros de mora inicia-se a partir do evento danoso, ou seja, do momento em que ocorreu o ato ilícito que causou o prejuízo. Isso decorre da responsabilidade moral do devedor pelo ato ilícito praticado. Exemplo: Imagine que uma pessoa sofre um acidente de trânsito causado por outra. A partir do dia em que o acidente ocorreu, já se contam os juros moratórios sobre a indenização devida, mesmo que a ação judicial só tenha sido proposta meses depois. Assim, se o cálculo for feito para um atraso no pagamento da indenização, os juros incidirão desde a data do acidente, e não a partir da citação ou sentença.J = P \times i \times t
onde:
J = juros moratórios
P = valor da indenização
i = taxa de juros moratórios anual ou mensal
t = tempo desde o evento danoso até o pagamento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152424
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em