Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como se configura a obrigação de indenizar na teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil?

Resposta

A obrigação de indenizar se configura quando há a frustração de uma expectativa legítima, ou seja, a perda de uma possibilidade real e razoável de obter um resultado favorável futuro, decorrente de um ato ilícito.

Isso significa que não é exigida a certeza absoluta do sucesso, mas sim que a chance perdida tenha valor jurídico, sendo passível de reparação.

Exemplo: Imagine que um profissional que estava participando de uma seleção pública para um cargo não pôde realizar a prova por motivo de um impedimento ilegal causado por terceiro (como o fechamento arbitrário do local do exame). Mesmo que ele não tivesse a garantia de passar, a perda dessa oportunidade configura direito à indenização, pois ele foi privado da chance legítima de alcançar um benefício futuro.