Flashcard FC154784
Pode pessoa jurídica pleitear indenização por danos morais? Se sim, qual a condição principal para a legitimidade do pedido segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Pode pessoa jurídica pleitear indenização por danos morais? Se sim, qual a condição principal para a legitimidade do pedido segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
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Resposta
Sim, a pessoa jurídica pode pleitear indenização por danos morais, desde que prove a efetiva ocorrência do prejuízo à sua honra objetiva. A jurisprudência dos Tribunais Superiores reconhece que a proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, também às pessoas jurídicas, exigindo prova do dano para assegurar julgamento justo e equitativo.Exemplo: Uma associação comercial tem seu nome veiculado indevidamente em notícias falsas que afirmam práticas ilícitas da entidade, o que afeta sua imagem perante parceiros e clientes. A associação pode recorrer ao Judiciário para buscar reparação por danos morais, devendo comprovar o impacto negativo dessa divulgação em sua reputação.
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