Flashcard FC154786
Qual é o tipo de responsabilidade civil do dono de animal e quais são as excludentes admitidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o tipo de responsabilidade civil do dono de animal e quais são as excludentes admitidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores?
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Resposta
A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, não sendo necessário provar culpa para responsabilização. Contudo, admite-se a excludente do fato exclusivo de terceiro ou força maior, que podem isentar o proprietário da obrigação de indenizar.Exemplo: Imagine que um cavalo foge de uma fazenda e derruba a cerca de um vizinho. O dono é responsável pelos danos, mesmo que não tenha agido com culpa. Porém, se alguém cortou a cerca para que o cavalo fugisse, caracterizando um fato exclusivo de terceiro, o dono poderá ser isento de responsabilidade.
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