Qual a natureza do dano extrapatrimonial coletivo quanto à comprovação do sofrimento individual e qual o requisito para sua configuração segundo a jurisprudência dos Tribunais Supe

Resposta

O dano extrapatrimonial coletivo é presumido (in re ipsa) e, portanto, não exige a comprovação do sofrimento individual, como dor ou abalo psicológico. Para sua configuração, é necessário que haja uma violação intolerável a valores fundamentais da coletividade.

Exemplo: Imagine uma empresa poluidora que despeja resíduos tóxicos em um rio utilizado por várias comunidades. A conduta ofende diretamente o direito coletivo à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Mesmo que cada morador não precise provar individualmente sofrimento psicológico, o dano moral coletivo é presumido, pois ocorre uma lesão grave e intolerável a direito coletivo, exigindo reparação que dignifique toda a população afetada.