Flashcard FC154788
Qual é o critério essencial para a configuração do dano moral segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente em relação à capacidade da vítima?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o critério essencial para a configuração do dano moral segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente em relação à capacidade da vítima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério essencial para configuração do dano moral é a ofensa ao direito da personalidade, independentemente da capacidade da vítima de perceber ou sentir dor ou sofrimento. Isso significa que basta a violação do direito para que haja dano moral, não sendo necessário comprovar o abalo emocional.Exemplo: Imagine que uma pessoa com transtorno mental grave tenha seu nome indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes. Mesmo que ela não tenha plena consciência do impacto dessa inclusão, a simples violação do seu direito à honra e à imagem configura o dano moral passível de reparação. Aqui, o dano está na ofensa ao direito da personalidade, e não na demonstração de sofrimento subjetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em