Flashcard FC154789
Qual é a responsabilidade das instituições financeiras em casos de danos causados por fraudes praticadas por terceiros durante operações bancárias, conforme a jurisprudência dos tr
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a responsabilidade das instituições financeiras em casos de danos causados por fraudes praticadas por terceiros durante operações bancárias, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros dentro da esfera das operações bancárias, caracterizando o chamado "fortuito interno". Portanto, mesmo que o ato ilícito tenha sido praticado por terceiro, a instituição não se exime da responsabilidade.
Exemplo: Um cliente tem sua conta bancária invadida por hackers que, por meio de uma falha de segurança no sistema do banco, realizam transferências não autorizadas. Embora o invasor seja terceiro, a responsabilidade pela segurança da conta recai sobre a instituição financeira, que deve indenizar o cliente pelos prejuízos, pois o dano decorreu de um fortuito interno, relacionado ao serviço prestado pelo banco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152432
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em