Flashcard FC154790
É possível o réu pleitear o pagamento em dobro por cobrança indevida como meio de defesa, sem necessidade de ação autônoma ou reconvenção?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível o réu pleitear o pagamento em dobro por cobrança indevida como meio de defesa, sem necessidade de ação autônoma ou reconvenção?
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Resposta
Sim, o réu pode requerer o pagamento em dobro por cobrança indevida diretamente na sua defesa, sem precisar ajuizar ação autônoma ou apresentar reconvenção, desde que comprove a má-fé do credor. Isso traz agilidade ao processo e protege o devedor contra cobranças abusivas.Exemplo: Imagine que uma pessoa pagou antecipadamente uma parcela de contrato, mas a empresa credora insiste em cobrar o valor já quitado. Ao ser processado, o devedor pode, na própria contestação, solicitar que seja determinado o pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente, comprovando que a empresa agiu de má-fé ao exigir a quantia já paga, evitando a necessidade de abrir nova ação apenas para esse fim.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152433
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