Flashcard FC154793
Qual é o requisito fundamental para a aplicação da teoria da perda da chance na responsabilidade civil reconhecida pelos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o requisito fundamental para a aplicação da teoria da perda da chance na responsabilidade civil reconhecida pelos tribunais superiores?
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Resposta
A aplicação da teoria da perda da chance exige uma possibilidade concreta, real e com elevado grau de probabilidade de obtenção de um benefício ou de evitar um prejuízo, vinculada ao nexo causal entre a conduta do agente e a frustração dessa chance. Além disso, a indenização deve ser proporcional à magnitude da oportunidade perdida, não ao resultado final. Exemplo: Imagine que alguém perdeu a oportunidade de participar de uma licitação pública por erro administrativo de um servidor, que indevidamente cancelou sua inscrição. A chance de ganhar a licitação era alta, mas não absolutamente certa. Nesse caso, a empresa pode ser indenizada pela perda dessa oportunidade concreta de obter o contrato, e não pelo valor total do contrato em si. Essa indenização será proporcional à probabilidade de sucesso que lhe foi retirada pela conduta ilícita.Veja como foi cobrado:
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