Qual é o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre a recusa injustificada da operadora de plano de saúde em autorizar cobertura contratualmente prevista, no que tange

Resposta

A recusa injustificada configura abuso e gera responsabilidade civil com direito à indenização por danos morais.

Isso ocorre porque a negativa indevida viola direitos fundamentais do consumidor, especialmente na relação de confiança e proteção do vulnerável, causando sofrimento psicológico e dano à dignidade do paciente.

Exemplo: Imagine um paciente com doença crônica que necessita urgentemente de medicação específica prevista no contrato do plano. Se a operadora negar essa cobertura sem justificativa plausível, além de descumprir o contrato, ela poderá ser responsabilizada por eventuais danos morais decorrentes do sofrimento e da angústia causados, mesmo que não haja agravamento físico imediato.