De acordo com a jurisprudência atual dos tribunais superiores, qual é o critério principal para responsabilizar os pais pelos atos ilícitos praticados por seus filhos menores?

Resposta

Os pais respondem pelos atos ilícitos dos filhos menores quando estes estão sob sua autoridade parental, que envolve não apenas a guarda física, mas também os deveres de proteção, educação e cuidado, salvo se provarem ausência de culpa.

Exemplo: Imagine que uma criança cause um dano ao pintar um muro público. Mesmo que o pai não tenha a guarda formal da criança, ele pode ser responsabilizado se exercitar autoridade parental, participando ativamente da educação e cuidados do filho. Por outro lado, se provar que não teve qualquer possibilidade de controlar ou evitar o ato, poderá demonstrar ausência de culpa e evitar a responsabilidade.