Flashcard FC154797
Qual é o entendimento do STJ sobre a necessidade da dor ou sofrimento para a configuração do dano moral na responsabilidade civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o entendimento do STJ sobre a necessidade da dor ou sofrimento para a configuração do dano moral na responsabilidade civil?
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Resposta
O STJ entende que o dano moral pode ser configurado independentemente da ocorrência de dor ou sofrimento, reconhecendo que a frustração de expectativas ou a perda de uma chance também pode gerar direito à reparação. Portanto, não é imprescindível comprovar sofrimento direto para a compensação por dano moral. Exemplo: Imagine que uma pessoa teve sua imagem usada indevidamente em uma campanha publicitária, sem consentimento, mesmo sem sofrer angústia ou sofrimento direto. Ainda assim, o STJ admite que houve dano moral, pois a violação do direito da personalidade causou prejuízo à sua imagem e honra, gerando direito à indenização.Esse entendimento demonstra que o dano moral abrange também os prejuízos imateriais relacionados à violação de direitos personalíssimos, mesmo na ausência de dor física ou sofrimento emocional evidente.
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