Flashcard FC154799
Qual é a legitimidade do espólio para pleitear indenização por danos morais sofridos pelos herdeiros segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a legitimidade do espólio para pleitear indenização por danos morais sofridos pelos herdeiros segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?
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Resposta
O espólio não possui legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais que pertencem exclusivamente aos herdeiros.
Isso porque os danos morais sofridos pelos herdeiros em razão do falecimento do de cujus são direitos personalíssimos destes, que não se transferem automaticamente ao espólio, o qual representa apenas o conjunto dos bens e direitos deixados pelo falecido.
Exemplo: Imagine que um trabalhador faleceu e seus filhos sofreram abalo emocional devido à morte. Os filhos, e não o espólio, têm legitimidade para entrar com ação pleiteando danos morais decorrentes desse sofrimento diretamente pessoal. Já os danos materiais relacionados a contratos ou dívidas do falecido podem ser discutidos pelo espólio, mas os danos morais pessoais dos herdeiros não.
Veja como foi cobrado:
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