Flashcard FC154800
Qual é o entendimento consolidado do STJ sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras quando da abertura de conta mediante documentação falsa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o entendimento consolidado do STJ sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras quando da abertura de conta mediante documentação falsa?
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Resposta
O STJ entende que a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva nessas situações, ou seja, o banco responde independentemente de culpa pelo dano causado ao cliente, devendo reparar os prejuízos decorrentes da falha na verificação da documentação. Exemplo didático: Imagine que um banco permite a abertura de uma conta com documentos falsos e essa conta é usada para emitir boletos fraudulentos contra uma pessoa que não autorizou. Mesmo que o banco não tenha intenção de causar dano, ele será responsável pela reparação dos prejuízos sofridos, porque não adotou os cuidados necessários para impedir a fraude. Isso mostra o dever de diligência e o risco da atividade financeira, configurando responsabilidade objetiva.Veja como foi cobrado:
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