Flashcard FC154802
Qual é a natureza da responsabilidade dos coproprietários pelas despesas condominiais quando optam por manter o condomínio sobre um imóvel herdado, mesmo sem formalização da partil
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade dos coproprietários pelas despesas condominiais quando optam por manter o condomínio sobre um imóvel herdado, mesmo sem formalização da partilha?
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Resposta
A responsabilidade dos coproprietários pelas despesas condominiais é solidária e propter rem, ou seja, vinculada ao imóvel, independentemente da formalização da partilha. Isso implica que cada coproprietário pode ser acionado pela totalidade das despesas, podendo buscar o ressarcimento proporcional dos demais. Exemplo:Imagine que três irmãos herdaram um apartamento que decidiram manter em condomínio, sem dividir formalmente a propriedade. Eles são solidariamente responsáveis por todas as despesas do condomínio, como a conta de água e manutenção do elevador. Se um deles pagar integralmente essas despesas, poderá cobrar dos outros dois a parte correspondente a cada um, garantindo que a obrigação vinculada ao imóvel seja cumprida de forma conjunta e proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152445
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