Flashcard FC154804
Em que situação o direito real de hipoteca impede o exercício do direito de retenção sobre benfeitorias realizadas no imóvel hipotecado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situação o direito real de hipoteca impede o exercício do direito de retenção sobre benfeitorias realizadas no imóvel hipotecado?
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Resposta
A hipoteca impede o direito de retenção de terceiros sobre benfeitorias porque garante a preferência do credor hipotecário em caso de inadimplemento.O direito real de hipoteca constitui uma garantia real em favor do credor, recaindo sobre um imóvel e assegurando seu crédito em caso de inadimplemento pelo devedor. Por isso, a existência da hipoteca limita o direito de terceiros, inclusive o direito de retenção, que consiste na possibilidade de manter a posse do bem até que sejam ressarcidas as despesas feitas para sua conservação ou valorização. Assim, o direito de retenção não pode prevalecer sobre a garantia dada pela hipoteca.
Exemplo: Suponha que um construtor realize reformas substanciais em um imóvel para o qual concedeu financiamento hipotecário. Caso o proprietário não pague o construtor, este não poderá exercer o direito de retenção do imóvel, pois a hipoteca impede o exercício desse direito visando resguardar o credor hipotecário.
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