Flashcard FC154809
O que significa a multiparentalidade no contexto da parentalidade socioafetiva e quais são suas consequências em relação aos deveres alimentares?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que significa a multiparentalidade no contexto da parentalidade socioafetiva e quais são suas consequências em relação aos deveres alimentares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Multiparentalidade é o reconhecimento jurídico de que uma pessoa pode ter mais de um vínculo parental simultâneo, coexistindo a filiação biológica com a socioafetiva. Isso permite que o filho pleiteie alimentos tanto do pai ou mãe biológicos quanto do pai ou mãe socioafetivos, havendo deveres alimentares de múltiplos genitores.Exemplo: Uma mulher cria e educa uma criança desde pequena, estabelecendo um laço afetivo como mãe socioafetiva, enquanto o genitor biológico também mantém seus direitos e deveres. Se a criança precisar de alimentos, poderá pleiteá-los de ambos, pois o Judiciário reconhece ambos os vínculos simultaneamente, visando assegurar o melhor interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152452
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em