Flashcard FC154813
Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre a coexistência do vínculo registral e do direito do filho à busca de sua ancestralidade genética no Direito de Família?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre a coexistência do vínculo registral e do direito do filho à busca de sua ancestralidade genética no Direito de Família?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O vínculo com o pai ou mãe registral não impede o filho de exercer o direito personalíssimo de buscar sua origem genética e ancestralidade. Os tribunais superiores reconhecem que o estado de filiação é um direito indisponível e imprescritível, permitindo a coexistência do vínculo socioafetivo com a busca pela verdade biológica. Isso reafirma a proteção à dignidade, à identidade pessoal e reconhece tanto o afeto quanto a genética como bases legítimas para as relações familiares. Exemplo: Imagine uma pessoa que foi registrada como filho do marido de sua mãe, com quem cresceu e tem laços de afeto. Posteriormente, essa pessoa busca realizar exame genético para conhecer sua origem biológica, uma vez que desconfia que seu pai registral não é seu pai genético. Segundo a jurisprudência atual, essa busca é legitimada, pois não perde os direitos decorrentes do vínculo registral (como herança e vínculo socioafetivo), mas tem assegurado o direito à descoberta da sua origem biológica, respeitando a complexidade das relações familiares contemporâneas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em