Qual é a presunção legal que fundamenta a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união estável, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?

Resposta

A presunção legal é a de que os bens adquiridos a título oneroso durante a união estável pertencem igualmente a ambos os conviventes, dispensando a necessidade de comprovar o esforço comum na aquisição.

Essa presunção reconhece a colaboração mútua dos parceiros na formação do patrimônio comum, configurando um regime semelhante à comunhão parcial de bens. Ela só pode ser afastada se for demonstrado que os bens foram adquiridos exclusivamente com recursos anteriores à união estável.

Exemplo: Imagine um casal que vive em união estável e compra um imóvel após o início da convivência, mesmo que apenas um dos conviventes tenha contribuído financeiramente para a compra, a lei presume que ambos são titulares do bem em igual proporção, salvo prova de que a quantia utilizada era patrimônio exclusivo anterior à união.