Flashcard FC154817
Qual é o direito dos netos no que tange à declaração judicial de parentesco com os avós segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o direito dos netos no que tange à declaração judicial de parentesco com os avós segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
Os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear judicialmente a declaração de parentesco com os avós.Esse direito decorre do reconhecimento da dignidade humana, pois a identificação da origem e da ancestralidade é fundamental. A jurisprudência do STJ entende que o parentesco não se limita apenas à proximidade imediata, mas abrange também graus mais afastados, como o dos netos em relação aos avós. Assim, a ação de investigação de parentesco pode ser proposta pelos netos para assegurar seus direitos e vínculo familiar, inclusive para fins de alimentos e direitos sucessórios.
Exemplo: Imagine uma neta que desconhece formalmente seu vínculo com o avô, pois seus pais faleceram sem reconhecer o parentesco. Ela pode ingressar com ação para declarar judicialmente essa filiação indireta. Com a declaração, terá direito a pleitear alimentos e herança dos avós, fortalecendo seu lugar na família e garantindo sua identidade jurídica.
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