Qual é a natureza jurídica e a prescritibilidade da ação de investigação de paternidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores?

Resposta

A ação de investigação de paternidade tem natureza personalíssima e é imprescritível.

Isso significa que não há prazo prescricional para que o filho busque o reconhecimento da filiação, pois trata-se de um direito essencial à identidade e à dignidade pessoal. A imprescritibilidade é garantida para assegurar que, independentemente do tempo decorrido, a busca pelo reconhecimento do vínculo de filiação permaneça viável.

Exemplo: Imagine que uma pessoa adulta, que desconhece seus pais biológicos, ingressa com ação de investigação de paternidade após muitos anos. Mesmo que o suposto pai tenha falecido há décadas, a ação não prescreve, e os herdeiros do suposto pai podem ser acionados para reconhecer o vínculo, garantindo os direitos decorrentes da filiação, como herança e alimentos.