Flashcard FC154821
O que caracteriza a interpretação sistemática no âmbito do direito civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a interpretação sistemática no âmbito do direito civil?
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Resposta
A interpretação sistemática considera a norma jurídica em conjunto com o ordenamento jurídico ao qual pertence, buscando harmonizar seu sentido com outras normas do mesmo ramo para evitar conflitos e promover coerência.
Exemplo: Suponha que exista uma norma que trate da responsabilidade civil por danos causados por animais. Para interpretá-la corretamente, deve-se observar outras normas sobre responsabilidade civil, proteção ambiental e até mesmo sobre posse e propriedade de animais, garantindo que a interpretação seja harmônica e integrada, evitando contradições entre as leis e assegurando a aplicação justa e lógica do direito.
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