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Flashcard FC154821

O que caracteriza a interpretação sistemática no âmbito do direito civil?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

O que caracteriza a interpretação sistemática no âmbito do direito civil?
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Resposta

A interpretação sistemática considera a norma jurídica em conjunto com o ordenamento jurídico ao qual pertence, buscando harmonizar seu sentido com outras normas do mesmo ramo para evitar conflitos e promover coerência.


Exemplo: Suponha que exista uma norma que trate da responsabilidade civil por danos causados por animais. Para interpretá-la corretamente, deve-se observar outras normas sobre responsabilidade civil, proteção ambiental e até mesmo sobre posse e propriedade de animais, garantindo que a interpretação seja harmônica e integrada, evitando contradições entre as leis e assegurando a aplicação justa e lógica do direito.






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