Flashcard FC154823
Quais são as consequências jurídicas da simulação em negócio jurídico e como o juiz deve proceder quanto ao seu reconhecimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as consequências jurídicas da simulação em negócio jurídico e como o juiz deve proceder quanto ao seu reconhecimento?
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Resposta
A simulação gera a nulidade absoluta do negócio jurídico e essa nulidade é insanável, devendo ser reconhecida pelo juiz de ofício, independentemente de provocação das partes. Isso significa que a discussão sobre simulação pode ocorrer sem a necessidade de uma ação própria para sua análise, podendo ser suscitada diretamente em qualquer fase do processo, inclusive na execução. Exemplo: Imagine que, em um contrato de venda de imóvel, as partes fingem um negócio diferente do real para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Mesmo que não haja uma ação específica alegando essa simulação, o juiz, ao tomar conhecimento dessa situação durante um processo de execução referente ao contrato, deve reconhecer a nulidade do negócio simuladamente celebrado, anulando seus efeitos para preservar a segurança e a integridade das relações jurídicas.Veja como foi cobrado:
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