Flashcard FC154825
Em relação ao contrato de seguro, o que é necessário para que a seguradora se exima do dever de indenizar após a transferência do bem segurado sem comunicação prévia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em relação ao contrato de seguro, o que é necessário para que a seguradora se exima do dever de indenizar após a transferência do bem segurado sem comunicação prévia?
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Resposta
A seguradora só se exime do dever de indenizar se houver efetivo agravamento do risco em decorrência da transferência do bem sem prévia comunicação. Caso contrário, permanece responsável pela indenização mesmo sem a notificação.Exemplo: Imagine que uma pessoa vende um imóvel que estava segurado, mas não avisa a seguradora dessa mudança. Se, após a venda, acontecer um sinistro relacionado ao imóvel, a seguradora não pode negar o pagamento da indenização apenas pela falta de comunicação da venda. No entanto, se a alteração na posse implicar mudanças que aumentem o risco segurado, como modificar a finalidade do imóvel para atividades comerciais que gerem mais riscos, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização, pois houve um agravamento real do risco.
Veja como foi cobrado:
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