Flashcard FC171279
Qual é a responsabilidade do empreendedor segundo o princípio da precaução no Direito Ambiental em face da incerteza científica?
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a responsabilidade do empreendedor segundo o princípio da precaução no Direito Ambiental em face da incerteza científica?
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Resposta
Segundo o princípio da precaução, cabe ao empreendedor demonstrar que sua atividade é segura para o meio ambiente, não podendo simplesmente alegar dúvidas ou incertezas científicas para justificar possíveis riscos.Esse princípio impõe uma postura preventiva diante da falta de certeza científica, invertendo o ônus da prova: em vez de quem aponta o risco ter que provar o dano, cabe a quem propõe a atividade comprovar a segurança ambiental. Isso evita que riscos potenciais sejam ignorados apenas porque não foram plenamente comprovados.
Exemplo: Imagine uma empresa que deseja construir um parque eólico em uma região habitada por uma espécie rara de pássaro. Embora não exista certeza científica absoluta sobre o impacto dos ventos nas rotas migratórias, o princípio da precaução exige que a empresa comprove que a instalação do parque não causará danos ambientais significativos antes de iniciar a obra, adotando estudos e medidas mitigadoras para garantir a proteção da espécie.
Veja como foi cobrado:
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