Flashcard FC171281
Qual é a principal finalidade do Princípio do Poluidor Pagador no Direito Ambiental?
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a principal finalidade do Princípio do Poluidor Pagador no Direito Ambiental?
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Resposta
O Princípio do Poluidor Pagador visa responsabilizar quem causa danos ambientais, obrigando-o a reparar os prejuízos causados.Esse princípio busca que o custo da poluição seja internalizado pelo causador, promovendo a prevenção e a reparação dos danos ambientais. Assim, evita que a sociedade ou as futuras gerações arquem com os custos da degradação.
Exemplo:
Um frigorífico que descartou resíduos contaminantes em um rio é obrigado a custear a limpeza e restaurar o ambiente afetado, além de pagar indenizações pelas perdas econômicas às comunidades ribeirinhas, garantindo que o dano causado não recaia sobre terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168793
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