Flashcard FC171282
Qual a diferença entre o Princípio da Precaução e o Princípio do Poluidor Pagador no Direito Ambiental?
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre o Princípio da Precaução e o Princípio do Poluidor Pagador no Direito Ambiental?
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Resposta
O Princípio da Precaução orienta a adoção de medidas preventivas diante de riscos ambientais incertos, enquanto o Princípio do Poluidor Pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos decorrentes dela.Exemplo: Imagine uma fábrica que deseja usar uma nova substância no processo produtivo, mas os efeitos dessa substância no meio ambiente ainda não foram totalmente estudados. Aplicando o Princípio da Precaução, as autoridades exigiriam que a fábrica evitasse seu uso até que fosse comprovada sua segurança. Por outro lado, se essa mesma fábrica lançar efluentes tóxicos no rio, deve, segundo o Princípio do Poluidor Pagador, custear a limpeza da água e reparar danos causados aos moradores e ao ecossistema local.
Veja como foi cobrado:
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