Flashcard FC171285
Qual é a natureza da relação entre a preservação ambiental e a utilização adequada dos recursos naturais para o cumprimento da função social da propriedade rural?
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza da relação entre a preservação ambiental e a utilização adequada dos recursos naturais para o cumprimento da função social da propriedade rural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A preservação ambiental e a utilização adequada dos recursos naturais são requisitos cumulativos para o cumprimento da função social da propriedade rural. Ambas devem ser observadas simultaneamente para que a propriedade atenda aos parâmetros legais.A função social da propriedade rural exige que o uso da terra seja responsável e equilibrado, integrando a exploração econômica com a conservação do meio ambiente. Isso significa que não pode haver exclusão de um desses elementos: a mera utilização racional dos recursos naturais não é suficiente se não houver preocupação com a preservação ambiental.
Exemplo: Considere uma propriedade rural que utiliza técnicas agrícolas modernas para garantir uma boa produção, mas que desmata áreas de matas nativas sem controle adequado. Apesar de estar produzindo racionalmente, a falta de preservação ambiental compromete a função social da propriedade, pois a atividade prejudica o equilíbrio ecológico e os recursos naturais do entorno, violando o uso sustentável exigido pela legislação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168797
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em