Flashcard FC171289
Qual é o princípio constitucional que estabelece a responsabilidade dos poluidores pelos custos dos danos ambientais que causam?
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o princípio constitucional que estabelece a responsabilidade dos poluidores pelos custos dos danos ambientais que causam?
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Resposta
O princípio do poluidor-pagador determina que quem causa dano ambiental deve arcar com os custos da reparação.Esse princípio visa impedir que os prejuízos ambientais sejam suportados pela sociedade, internalizando os custos das atividades poluidoras.
Ele está previsto de forma implícita na Constituição, ao estabelecer que as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções e à obrigação de reparar os danos gerados.
Por exemplo, se uma indústria lança resíduos tóxicos em um rio, ela deve pagar pelos custos da descontaminação e pela recuperação ambiental da área afetada, evitando que o poder público ou a comunidade arquem com esses gastos.
Veja como foi cobrado:
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