Flashcard FC171297
Qual é o requisito fundamental para que o Estado possa intervir no controle das populações animais em consonância com o direito ao meio ambiente equilibrado?
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o requisito fundamental para que o Estado possa intervir no controle das populações animais em consonância com o direito ao meio ambiente equilibrado?
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Resposta
A intervenção do Estado deve ser justificada por critérios técnicos e científicos, respeitando as normas ambientais vigentes, para garantir o manejo ético e eficaz sem violar o equilíbrio ecológico.Essa intervenção precisa basear-se em estudos que comprovem a necessidade do controle para proteger o meio ambiente e a biodiversidade, levando em conta o bem-estar animal e a preservação do equilíbrio ecológico.
Exemplo: A supressão controlada de uma população de determinados insetos que se tornaram pragas em uma área de preservação ambiental, realizada por meio de métodos aprovados em estudos científicos, para evitar danos à flora nativa e preservar o equilíbrio do ecossistema.
Veja como foi cobrado:
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