Flashcard FC171304
Qual é a característica da competência legislativa concorrente no direito ambiental entre a União, os Estados e o Distrito Federal?
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a característica da competência legislativa concorrente no direito ambiental entre a União, os Estados e o Distrito Federal?
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Resposta
A competência legislativa concorrente permite que a União estabeleça normas gerais enquanto os Estados podem legislar para suplementar essas normas, adaptando-as às particularidades locais.Essa dinâmica possibilita que cada ente federativo atue respeitando as diretrizes nacionais sem exclusão da atuação dos demais.
Por exemplo: imagine que a União estabeleceu uma norma geral para o controle da poluição sonora em áreas urbanas.
Um Estado, percebendo que tem áreas rurais com características diferentes, pode criar regras complementares específicas para essas regiões, adequando a legislação às necessidades locais, sem contrariar as normas gerais da União.
Veja como foi cobrado:
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