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Flashcard FC171311

Quais são os três objetivos principais da Convenção sobre Diversidade Biológica que orientam sua implementação?

Direito Ambiental Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda:

Quais são os três objetivos principais da Convenção sobre Diversidade Biológica que orientam sua implementação?
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Resposta

Os três objetivos principais são:
1. Conservação da diversidade biológica;
2. Utilização sustentável dos seus componentes;
3. Repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Esses objetivos formam o alicerce da Convenção e guiam as ações dos países para proteger a biodiversidade, promover o uso responsável dos recursos naturais e garantir que os ganhos advindos da biodiversidade sejam distribuídos de forma justa, respeitando direitos e assegurando recursos financeiros adequados.

Exemplo:
Imagine um país que possui uma planta medicinal exclusiva. A conservação visa proteger essa planta em seu habitat natural. A utilização sustentável garante que seu uso para produções farmacêuticas não comprometa sua existência futura. Por fim, a repartição justa dos benefícios assegura que a comunidade local que preserva e utiliza tradicionalmente essa planta receba uma parte dos lucros obtidos com sua exploração comercial.




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