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Flashcard FC171312

Qual é a principal obrigação dos países industrializados no Protocolo de Quioto em relação às emissões de gases de efeito estufa?

Direito Ambiental Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda:

Qual é a principal obrigação dos países industrializados no Protocolo de Quioto em relação às emissões de gases de efeito estufa?
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Resposta

Os países industrializados devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em relação aos níveis de referência estabelecidos.

O Protocolo de Quioto obriga os países listados no Anexo I, que são os países industrializados, a reduzirem suas emissões totais de gases de efeito estufa em pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990, durante o período de comprometimento entre 2008 e 2012. Isso significa que esses países precisam monitorar e controlar suas emissões expressas em dióxido de carbono equivalente, garantindo que os limites fixados sejam cumpridos como parte de um esforço internacional para combater as mudanças climáticas.

Exemplo: Imagine que um país industrializado tinha emissões de 100 toneladas de CO2 equivalentes em 1990. Pelo Protocolo, ele deve reduzir essas emissões em 5%, ou seja, limitar suas emissões a no máximo 95 toneladas durante o período de compromisso. Se preparasse um plano para investir em energia renovável que reduzisse suas emissões para 90 toneladas, ele estaria cumprindo essa meta.




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