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Flashcard FC171315

Qual é o papel da autoridade administrativa e da autoridade científica na implementação da CITES no Brasil para controlar o comércio internacional de espécies ameaçadas?

Direito Ambiental Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda:

Qual é o papel da autoridade administrativa e da autoridade científica na implementação da CITES no Brasil para controlar o comércio internacional de espécies ameaçadas?
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Resposta

A autoridade administrativa (IBAMA) é responsável pela concessão de licenças para importação e exportação de espécies ameaçadas, garantindo a aplicação prática das normas internacionais.

A autoridade científica deve avaliar previamente cada pedido, atestando que o comércio não comprometerá a sobrevivência das espécies envolvidas.

Essas funções combinadas asseguram que o comércio internacional seja rigorosamente controlado para evitar a extinção das espécies.

Exemplo:
Imagine a exportação de uma orquídea rara da Mata Atlântica. O órgão científico vai analisar se essa orquídea pode ser colhida sem prejudicar sua população. Com essa avaliação positiva, o IBAMA poderá liberar a licença para exportação, garantindo que o comércio seja sustentável e não ameace a espécie.






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