Flashcard FC171316
O que caracteriza um movimento transfronteiriço de resíduos perigosos segundo a Convenção de Basileia?
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza um movimento transfronteiriço de resíduos perigosos segundo a Convenção de Basileia?
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Resposta
É o deslocamento de resíduos perigosos que envolve pelo menos dois Estados.Esse conceito assegura que não apenas o país exportador, mas também o importador e quaisquer Estados que estejam no trajeto possam exercer controle e fiscalização sobre os resíduos, prevenindo danos ambientais. Por exemplo, a exportação de resíduos eletrônicos de um país para outro por via marítima exige o consentimento e acompanhamento dos países de origem e destino, bem como dos países intermediários do percurso, caso a rota passe por águas jurisdicionais diferentes. Isso visa garantir a gestão ambiental adequada e a prevenção de riscos associados ao transporte desses materiais.
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