Flashcard FC171317
Qual é a finalidade da exigência de garantia nos movimentos transfronteiriços de resíduos segundo a Convenção de Basileia?
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a finalidade da exigência de garantia nos movimentos transfronteiriços de resíduos segundo a Convenção de Basileia?
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Resposta
A garantia visa assegurar recursos financeiros para cobrir eventuais danos ambientais ou acidentes durante o transporte internacional de resíduos.Essa exigência é fundamental para garantir que, caso ocorram acidentes ou danos ao meio ambiente durante o transporte de resíduos perigosos entre países, existam meios financeiros para reparar os prejuízos e responsabilizar os responsáveis.
Por exemplo, imagine uma empresa transportando resíduos eletrônicos para reciclagem em outro país. Caso haja um vazamento de substâncias tóxicas, a garantia (como um seguro) assegura que os custos com a limpeza e os danos à saúde pública serão cobertos, protegendo tanto os países envolvidos quanto o meio ambiente global.
Assim, essa salvaguarda reforça o compromisso internacional com a segurança ambiental e a prevenção de riscos decorrentes dos resíduos em trânsito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168829
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