Flashcard FC171321
Qual é o critério essencial para o tratamento das necessidades especiais no intercâmbio de informações em acordos internacionais sobre biossegurança?
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o critério essencial para o tratamento das necessidades especiais no intercâmbio de informações em acordos internacionais sobre biossegurança?
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Resposta
O critério essencial é considerar as particularidades econômicas e sociais dos países envolvidos, priorizando a assistência aos países em desenvolvimento e aqueles com maiores desafios socioeconômicos.Isso significa que a gestão e a proteção da biodiversidade devem respeitar as especificidades de cada país, reconhecendo que as soluções não são uniformes para todos. Por exemplo, países com menor capacidade técnica e econômica devem receber apoio diferenciado para fortalecer suas práticas de biossegurança, garantindo decisões informadas e adequadas.
Exemplo: Imagine dois países: um país desenvolvido com infraestrutura avançada para monitoramento ambiental e outro país em desenvolvimento com recursos limitados e alta diversidade genética. O protocolo assegura que o segundo receba apoio prioritário para capacitação técnica e acesso à informação, de modo que possa implementar medidas de biossegurança eficazes, adaptadas às suas necessidades, e não apenas uma aplicação geral igual para ambos.
Veja como foi cobrado:
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