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Flashcard FC171324

Qual o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no direito internacional ambiental?

Direito Ambiental Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda:

Qual o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no direito internacional ambiental?
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Resposta

A UNFCCC é o principal fórum internacional onde os países negociam e cooperam para enfrentar as mudanças climáticas globalmente.

A UNFCCC funciona como um acordo-base que promove a cooperação internacional para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas e mobilizar recursos financeiros para países em desenvolvimento. Por exemplo, ela estabelece as bases para protocolos posteriores, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, que definem metas específicas para redução de emissões e ações climáticas.

Exemplo: Um país pode participar da UNFCCC para obter apoio técnico e financeiro que facilite a implementação de tecnologias limpas em seu setor energético, reduzindo sua dependência de combustíveis fósseis e contribuindo para objetivos globais de sustentabilidade.




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