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Flashcard FC171331

Qual é a função do princípio da prevenção na Política Nacional do Meio Ambiente?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é a função do princípio da prevenção na Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta

O princípio da prevenção busca evitar danos ambientais antes que eles ocorram, tomando medidas antecipatórias com base em estudos e informações prévias.

Esse princípio orienta a adoção de ações que considerem os impactos ambientais previsíveis e que possam ser controlados para garantir a qualidade do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.

Exemplo: Antes da instalação de uma nova indústria, realiza-se um estudo ambiental para identificar possíveis impactos no solo e na água da região. Com base no estudo, podem ser exigidas tecnologias limpas ou barreiras de contenção para prevenir contaminação futura, evitando assim prejuízos ambientais antes de ocorrerem.




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