Flashcard FC171337
As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente são de observância obrigatória para empresas públicas e privadas?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente são de observância obrigatória para empresas públicas e privadas?
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Resposta
Sim, as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente devem ser integralmente observadas por todas as empresas, públicas ou privadas.
As empresas, independentemente de serem públicas ou privadas, têm o dever de seguir as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. Isso significa que não é facultativo para as empresas privadas adequar suas atividades às normas ambientais vigentes.
Exemplo: Uma indústria metalúrgica privada que planeja expandir sua produção deve realizar o licenciamento ambiental seguindo as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. Mesmo sendo uma empresa privada, ela deve cumprir todas as exigências ambientais para operar legalmente, como implantação de tecnologia para minimizar poluição e gestão adequada de resíduos. Assim, a adoção dessas diretrizes não é opcional, mas condição para sua atividade.
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