Flashcard FC171338
Qual é a responsabilidade imposta pela Política Nacional do Meio Ambiente aos poluidores e usuários de recursos naturais em relação aos danos causados ao meio ambiente?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a responsabilidade imposta pela Política Nacional do Meio Ambiente aos poluidores e usuários de recursos naturais em relação aos danos causados ao meio ambiente?
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Resposta
A responsabilidade é reparar os danos causados e contribuir para a conservação ambiental.Essa política não visa apenas prevenir a degradação ambiental, mas também impõe um dever claro de reparação pelos danos provocados, garantindo que os poluidores arquem com as consequências de suas ações. Além disso, aqueles que utilizam recursos ambientais para fins econômicos devem contribuir para a manutenção e conservação desses recursos, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental.
Exemplo:
Uma empresa que realiza extração mineral deve arcar com a restauração da área degradada após a exploração. Além disso, ela pode ser obrigada a pagar uma compensação financeira para projetos ambientais que visem a preservação da fauna e flora locais, assegurando a recomposição do equilíbrio ambiental afetado pela atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168850
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