Flashcard FC171340
Qual é o papel dos entes federativos na definição e proteção das áreas prioritárias para a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o papel dos entes federativos na definição e proteção das áreas prioritárias para a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico?
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Resposta
A definição e proteção das áreas prioritárias devem ser realizadas considerando interesses coletivos e de forma coordenada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem impor uma obrigação rígida de criação de unidades de conservação por parte destes últimos.Isso significa que a política ambiental orienta a identificação de áreas que necessitem de proteção e ação governamental adequada, respeitando as condições e competências de cada ente federativo.
Exemplo: Suponha que um município identifique uma área urbana vulnerável a enchentes devido à falta de vegetação e manejo do solo. Em vez de criar imediatamente uma unidade de conservação, o município pode coordenar com o Estado e a União para implementar medidas de proteção ambiental integradas, como reflorestamento, controle de uso do solo e sistemas de drenagem, que protejam essa área prioritária para evitar desastres e manter o equilíbrio ecológico local.
Veja como foi cobrado:
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