Flashcard FC171343
Qual órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) exerce a função consultiva e deliberativa sobre as normas ambientais?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) exerce a função consultiva e deliberativa sobre as normas ambientais?
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Resposta
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo responsável por elaborar e aprovar normas ambientais.O SISNAMA possui uma estrutura hierárquica para garantir a efetividade da política ambiental: o órgão central coordena as diretrizes, enquanto o CONAMA atua deliberando sobre regras e padrões ambientais. Por exemplo, o CONAMA pode estabelecer limites para emissão de poluentes por indústrias, garantindo padrões mínimos para a qualidade do ar. Já os órgãos executores, como agências ambientais estaduais, fiscalizam e aplicam essas normas no dia a dia. Exemplo: Imagine que o CONAMA define que uma usina de energia deve limitar a emissão de gases para proteger a população local e a natureza. Essa norma será seguida e fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, que aplicarão multas ou exigirão medidas corretivas caso a usina ultrapasse os limites permitidos. Isso demonstra a atuação coordenada entre os órgãos do SISNAMA.
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