Flashcard FC171348
Qual é o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dentro da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dentro da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
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Resposta
O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular diretrizes e deliberar sobre normas para a proteção ambiental.O CONAMA integra a estrutura do SISNAMA, reunindo representantes da União, Estados, Municípios e entidades ambientais para coordenar políticas ambientais em todo o país.
Por exemplo, o CONAMA pode estabelecer normas para o controle da poluição sonora, definindo limites máximos de decibéis permitidos em áreas urbanas, equilibrando o desenvolvimento urbano com a preservação da qualidade de vida e do meio ambiente. Isso mostra como o CONAMA atua diretamente na formulação de regras que impactam diversas atividades econômicas e sociais, promovendo um ambiente saudável e sustentável.
Veja como foi cobrado:
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