Flashcard FC171353
Qual é a função do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) na exigência de estudos ambientais e na requisição de informações para a análise de impactos em projetos que possam c
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) na exigência de estudos ambientais e na requisição de informações para a análise de impactos em projetos que possam causar degradação ambiental?
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Resposta
O CONAMA pode determinar a realização de estudos de alternativas e impactos ambientais e requisitar informações essenciais para avaliar estudos de impacto ambiental em projetos potencialmente degradadores.O CONAMA atua como órgão fiscalizador e normativo, garantindo que empreendimentos com riscos ao meio ambiente sejam previamente analisados em relação às suas alternativas e consequências ambientais. Além disso, pode solicitar dados a órgãos públicos e privados envolvidos para melhor fundamentar a avaliação ambiental. Isso é fundamental para proteger áreas sensíveis e preservar o equilíbrio ecológico.
Exemplo: Imagine a proposta de construção de uma nova indústria em uma região próxima a um manguezal. O CONAMA, ao avaliar o projeto, pode exigir estudos sobre as diferentes opções locacionais e os possíveis impactos ambientais sobre a biodiversidade local. Além disso, pode requisitar dados dos órgãos de pesca e fauna para avaliar corretamente a influência da indústria na sustentabilidade da região, assegurando decisões ambientais responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168865
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